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16 de março de 2021

É válida a citação do Oficial de Justiça, realizada por meio do WhatsApp?

Hoje vamos abordar uma dúvida que é recorrente: Se o Oficial de Justiça entrar em contato, via WhatsApp, e informar que está lhe dando por citado(a) […]
3 de março de 2021

Pandemia e seguro de vida: Breves comentários sobre a abusividade da cláusula que limita o risco de pagamento de indenização em casos de COVID – 19

Diante do cenário mundial em que estamos vivendo, a dúvida sobre a validade do contrato de seguro de vida em casos de óbito decorrente de coronavírus […]
15 de junho de 2020

Utilização de precatórios para pagamento de débitos com o Estado do Rio Grande do Sul.

Você sabia que é possível pagar débitos com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa até 25/03/2015, […]
9 de junho de 2020

Seguro: Acidente de trânsito e a negativa da indenização em razão da embriaguez.

É comum a negativa ao pagamento da indenização do seguro em razão da embriaguez. Ao se deparar com esta situação, o corretor e/ou segurado podem levar […]
20 de maio de 2020

Crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins para as pessoas jurídicas e cooperativas que produzam mercadorias por meio de processo de industrialização de grãos de soja, milho e trigo.

“Têm direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias por meio do processo de industrialização de grãos de […]
3 de março de 2020

Informativo especial: Covid-19

         A pandemia decorrente da disseminação do coronavírus é algo sem precedentes nos últimos tempos. Evidentemente que a pandemia declarada e a adoção de medidas restritivas […]
17 de julho de 2018

Um resumo das mais recentes posições do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de Direito Securitário:

A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova […]
22 de junho de 2018

SEGURO DE VIDA: Vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

A questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do recente julgamento do EREsp 973.725-SP, cujo Relator foi o Eminente Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado […]
12 de abril de 2018

A questão da embriaguez do segurado

Nos termos da jurisprudência dominante, a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de […]
12 de abril de 2018

O atraso nas prestações do seguro não gera a negativa automática do pagamento da indenização

Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento das prestações do contrato de seguro de vida não determina, ao menos em […]
9 de abril de 2018

STJ: Não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC/2015), reformou decisão antes proferida, tendo em vista que o […]
8 de março de 2018

A concessão de aposentadoria por invalidez não supre a necessária perícia médica para fins de recebimento de seguro.

A concessão de aposentadoria por invalidez não gera presunção da incapacidade, para fins de seguro. Assim foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento […]
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