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31 de agosto de 2021

A divulgação pública de mensagens privadas de Whatsapp pode gerar dano moral indenizável.

Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, “a divulgação pelos interlocutores ou por terceiros de mensagens trocadas via WhatsApp pode ensejar a responsabilização […]
16 de março de 2021

É válida a citação do Oficial de Justiça, realizada por meio do WhatsApp?

Hoje vamos abordar uma dúvida que é recorrente: Se o Oficial de Justiça entrar em contato, via WhatsApp, e informar que está lhe dando por citado(a) […]
3 de março de 2021

Pandemia e seguro de vida: Breves comentários sobre a abusividade da cláusula que limita o risco de pagamento de indenização em casos de COVID – 19

Diante do cenário mundial em que estamos vivendo, a dúvida sobre a validade do contrato de seguro de vida em casos de óbito decorrente de coronavírus […]
15 de junho de 2020

Utilização de precatórios para pagamento de débitos com o Estado do Rio Grande do Sul.

Você sabia que é possível pagar débitos com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa até 25/03/2015, […]
9 de junho de 2020

Seguro: Acidente de trânsito e a negativa da indenização em razão da embriaguez.

É comum a negativa ao pagamento da indenização do seguro em razão da embriaguez. Ao se deparar com esta situação, o corretor e/ou segurado podem levar […]
20 de maio de 2020

Crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins para as pessoas jurídicas e cooperativas que produzam mercadorias por meio de processo de industrialização de grãos de soja, milho e trigo.

“Têm direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias por meio do processo de industrialização de grãos de […]
3 de março de 2020

Informativo especial: Covid-19

         A pandemia decorrente da disseminação do coronavírus é algo sem precedentes nos últimos tempos. Evidentemente que a pandemia declarada e a adoção de medidas restritivas […]
17 de julho de 2018

Um resumo das mais recentes posições do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de Direito Securitário:

A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova […]
22 de junho de 2018

SEGURO DE VIDA: Vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

A questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do recente julgamento do EREsp 973.725-SP, cujo Relator foi o Eminente Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado […]
12 de abril de 2018

A questão da embriaguez do segurado

Nos termos da jurisprudência dominante, a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de […]
12 de abril de 2018

O atraso nas prestações do seguro não gera a negativa automática do pagamento da indenização

Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento das prestações do contrato de seguro de vida não determina, ao menos em […]
9 de abril de 2018

STJ: Não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC/2015), reformou decisão antes proferida, tendo em vista que o […]
8 de março de 2018

A concessão de aposentadoria por invalidez não supre a necessária perícia médica para fins de recebimento de seguro.

A concessão de aposentadoria por invalidez não gera presunção da incapacidade, para fins de seguro. Assim foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento […]
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