Crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins para as pessoas jurídicas e cooperativas que produzam mercadorias por meio de processo de industrialização de grãos de soja, milho e trigo.
Informativo especial: Covid-19
3 de março de 2020Seguro: Acidente de trânsito e a negativa da indenização em razão da embriaguez.
9 de junho de 2020
em
“Têm direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias por meio do processo de industrialização de grãos de soja, milho e trigo adquiridos de pessoa física, cerealista ou cooperado pessoa física, enquanto os meros cerealistas não têm direito ao crédito presumido.”
Fonte: Informativo de Jurisprudência n° 669 do Superior Tribunal de Justiça.