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31 de agosto de 2021

A divulgação pública de mensagens privadas de Whatsapp pode gerar dano moral indenizável.

Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, “a divulgação pelos interlocutores ou por terceiros de mensagens trocadas via WhatsApp pode ensejar a responsabilização […]
16 de março de 2021

É válida a citação do Oficial de Justiça, realizada por meio do WhatsApp?

Hoje vamos abordar uma dúvida que é recorrente: Se o Oficial de Justiça entrar em contato, via WhatsApp, e informar que está lhe dando por citado(a) […]
3 de março de 2021

Pandemia e seguro de vida: Breves comentários sobre a abusividade da cláusula que limita o risco de pagamento de indenização em casos de COVID – 19

Diante do cenário mundial em que estamos vivendo, a dúvida sobre a validade do contrato de seguro de vida em casos de óbito decorrente de coronavírus […]
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