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13 de setembro de 2022

Alerta de golpe!

Nosso escritório ou qualquer de nossos funcionários ou advogados não entram em contato através de números desconhecidos, informando acerca da situação processual ou pedindo retorno de […]
11 de agosto de 2022

Produtor Rural que exerce atividade empresarial há mais de 2 anos poderá pedir a Recuperação Judicial, mesmo que seu registro perante a Junta Comercial seja recente.

Ao julgar o Recurso Especial de nº 1.905.573/MT, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o “produtor rural que exerça sua atividade de […]
22 de abril de 2022

Proteção ao único bem imóvel familiar (bem de família) doado aos filhos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel […]
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