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Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento das prestações do contrato de seguro de vida não determina, ao menos em […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC/2015), reformou decisão antes proferida, tendo em vista que o […]

A concessão de aposentadoria por invalidez não gera presunção da incapacidade, para fins de seguro. Assim foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento […]