22 de junho de 2018
Publicado por SDD Advogados em 22 de junho de 2018
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A questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do recente julgamento do EREsp 973.725-SP, cujo Relator foi o Eminente Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado […]
30 de abril de 2018
Publicado por SDD Advogados em 30 de abril de 2018
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O Poder Público deve fornecer medicamentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde que preenchidos três requisitos: comprovação por laudo fundamentado expedido por médico […]
12 de abril de 2018
Publicado por SDD Advogados em 12 de abril de 2018
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Nos termos da jurisprudência dominante, a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de […]