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22 de junho de 2018

SEGURO DE VIDA: Vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

A questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do recente julgamento do EREsp 973.725-SP, cujo Relator foi o Eminente Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado […]
30 de abril de 2018

STJ define critérios para fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

O Poder Público deve fornecer medicamentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde que preenchidos três requisitos: comprovação por laudo fundamentado expedido por médico […]
12 de abril de 2018

A questão da embriaguez do segurado

Nos termos da jurisprudência dominante, a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de […]